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Agora é lei: veículos de tração de animal estão proibidos em São Bernardo - SP


Vereadores derrubam veto e proíbem a utilização de carroças na cidade. No mês de abril, o vereador Roberto Palhinha, do PTdoB, apresentou o Projeto de Lei 33/16 com o objetivo de proibir a utilização de veículos com tração animal, as populares carroças, comuns na periferia de S. Bernardo do Campo, município da região metropolitana de São Paulo. O idealização do projeto surgiu a partir de um episódio envolvendo uma égua encontrada semimorta após ser abandonada por seu dono em uma das vias da cidade. O episódio repercutiu nas redes sociais, levando a apresentadora de TV e ativista Luisa Mell a se deslocar até o local na tentativa de ajudar o animal que, infelizmente, veio a falecer pouco dias depois. Luisa conseguiu, junto aos vereadores locais e ao prefeito Luiz Marinho, do PT, o compromisso de resolver a questão das carroças em S. Bernardo. Saiu satisfeita com o que ouviu, mas certamente não contava que haveria uma reviravolta meses depois. No início de junho, Marinho vetou o projeto apresentado por Palhinha, alegando que a legislação sobre transporte é de responsabilidade do governo federal. Seguindo as regras, o texto voltou para nova análise e debate na Câmara Municipal. Na última quarta-feira (29), o veto foi derrubado e a proibição virou lei, sem possibilidade de revogação. Em seu perfil no Facebook, Palhinha comemorou a aprovação juntamente com seus seguidores. Animais encontrados pela fiscalização ficarão sob custódia do município. A lei não proíbe a realização de festejos como a famosa "Procissão dos Carroceiros" realizada há décadas na cidade. Outros projetos Apesar da derrota na questão das carroças, Luiz Marinho foi compensado com a autorização da captação de mais de R$ 7 milhões no chamado "crédito especial", conforme solicitado pela Prefeitura. O objetivo, segundo a administração municipal, é aplicar o montante em diversos projetos que envolvem áreas como transporte, saúde, serviços urbanos, turismo, desenvolvimento econômico e outros encargos assumidos pelo Executivo. Na mesma sessão, os vereadores de S. Bernardo também aprovaram a criação do Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE) por meio do PL 55/16. (Fonte: Blastingnews | Foto: Ilustração)

 

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